Ficam autorizadas as entidades abaixo mencionadas a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «Serviços de Vigilância e Segurança» que não poderão, nos anos económicos de 2019 e 2020, exceder as importâncias abaixo indicadas:
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
2019 - (euro) 1 144 288,55 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito euros e cinquenta e cinco cêntimos) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 1 407 474,92 (um milhão, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro euros e noventa e dois cêntimos);
2020 - (euro) 1 147 526,13 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis euros e treze cêntimos) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 1 411 457,14 (um milhão, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete euros e catorze cêntimos).
Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
2019 - (euro) 113 113,45 (cento e treze mil, cento e treze euros e quarenta e cinco cêntimos) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 139 129,54 (cento e trinta e nove mil, cento e vinte e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos);
2020 - (euro) 113 113,45 (cento e treze mil, cento e treze euros e quarenta e cinco cêntimos) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 139 129,54 (cento e trinta e nove mil, cento e vinte e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos).
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
2019 - (euro) 358 038,75 (trezentos e cinquenta e oito mil, trinta e oito euros e setenta e cinco cêntimos) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 440 387,66 (quatrocentos e quarenta mil, trezentos e oitenta e sete euros e sessenta e seis cêntimos);
2020 - (euro) 358 799,70 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e nove euros e setenta cêntimos) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 441 323,63 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e três euros e sessenta e três cêntimos).