Fica a DGPC autorizada a efetuar a repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada relativa à obra da Fortaleza de Peniche-Museu Nacional da Resistência e Liberdade, no montante de (euro) 2 826 229,76 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e nove euros e setenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa de 6 %, o que perfaz a quantia total de (euro) 2 995 803,55 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e três euros e cinquenta e cinco cêntimos), nos seguintes termos:
- 2022 -774 494,58 (euro) (setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro euros e cinquenta e oito cêntimos), valor a que acresce IVA a 6 %, perfazendo um total de 820 964,26 (euro) (oitocentos e vinte mil, novecentos e sessenta e quatro euros e vinte e seis cêntimos);
- 2023 -2 051 735,18 (euro) (dois milhões, cinquenta e um mil, setecentos e trinta e cinco euros e dezoito cêntimos), valor a que acresce IVA a 6 %, perfazendo um total de 2 174 839,29 (euro) (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove euros e vinte e nove cêntimos).