Consideram-se elegíveis todas as despesas necessárias à realização do projeto, incluindo as despesas relativas à contratação de um revisor oficial de contas ou técnico oficial de contas e as obras de adaptação que se revelem necessárias no âmbito do projeto, exceto as seguintes tipologias de despesas:
- a)Aquisição de terrenos;
- b)Compra ou construção de edifícios;
- c)Trespasses e direitos de utilização de espaços;
- d)Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte;
- e)Aquisição de aeronaves e outro material aeronáutico;
- f)Aquisição de bens em estado de uso;
- g)Juros durante o período de realização do investimento;
- h)Trabalhos da empresa para ela própria.