Art.º 30 · Portaria n.º 68/2017 — Caracterização

1 -A residência de apoio moderado localiza-se na comunidade e destina-se a pessoas com moderado grau de incapacidade psicossocial por doença mental grave, clinicamente estabilizadas sem suporte familiar ou social adequado.
2 -Para assegurar níveis adequados de qualidade dos serviços prestados, esta residência deve dispor, por referência à capacidade máxima, de uma equipa multidisciplinar, constituída por:
1. a)Enfermeiro, preferencialmente com especialidade em saúde mental e psiquiatria;
2. b)Assistente social;
3. c)Psicólogo;
4. d)Técnico da área de reabilitação psicossocial;
5. e)Monitor;
6. f)(Revogado.)
7. g)Ajudante de ação direta;
8. h)(Revogado.)
3 -A capacidade da residência de apoio moderado é de 12 a 16 lugares, com estrutura modular de seis a oito pessoas.
4 -A residência de apoio moderado funciona vinte e quatro horas por dia, todos os dias do ano.
5 -Esta residência pode, também, funcionar em complementaridade com a unidade sócio-ocupacional, desde que autorizado pela ECR, ouvida a coordenação nacional dos CCISM.
6 -Para efeitos do disposto no número anterior a equipa multidisciplinar é ajustada na sua composição e carga horária, sendo constituída por:
1. a)Enfermeiro, preferencialmente com especialidade em saúde mental e psiquiatria;
2. b)Assistente social;
3. c)Psicólogo;
4. d)(Revogado.)
5. e)Ajudante de ação direta;
6. f)(Revogado.)

Artigo 30.º — Caracterização