O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da medida de apoio designada «Desenvolvimento e modernização das infra-estruturas energéticas», destinada a apoiar as infra-estruturas públicas de transporte e distribuição de gás natural e de electricidade, no âmbito do Programa Operacional da Economia.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 30/08/2000
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Em vigor desde 30/08/2000