Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de segurança no Centro Cultural de Belém
Em 2022 - (euro) 321 414,84 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e catorze euros e oitenta e quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2023 - (euro) 107 138,28 (cento e sete mil, cento e trinta e oito euros e vinte e oito cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, a inscrever no orçamento da FCCB.
O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
2 de novembro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - 29 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
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