Artigo 4.º

Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por receitas da TTSL - Transtejo Soflusa, S. A., e de financiamento a contratar, no montante mínimo de 6 977 563,00 € (seis milhões novecentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e três euros), por receitas provenientes do Fundo Ambiental, no montante máximo de 6 800 000,00 € (seis milhões e oitocentos mil euros) e financiamento no âmbito da candidatura aprovada ao Programa Sustentável 2030 (operação PACS-Fc-0179550), no montante de 2 222 437,50 € (dois milhões duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos).