A presente portaria procede à segunda alteração ao Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, 24 de novembro, alterada pela Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 24/03/2021
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Em vigor desde 24/03/2021