Artigo 48.º — [...]

ANEXO

[...]

EN-437 - Gases de ensaio. Pressões de ensaio. Categorias de aparelhos.

EN-10 226(ver nota 1) - Roscas para tubagens, com junta de estanquidade no filete. Designação, dimensões e tolerâncias.

NP EN-751 - Meios Auxiliares de estanquidade para juntas metálicas roscadas de vedação nos filetes, para tubagens de 1.ª, 2.ª e 3.ª famílias.

NP EN-1057 - Redes de distribuição de gases combustíveis. Tubos de cobre. Características e ensaios.

NP EN-10 204 - Produtos metálicos. Tipos de documentos de inspecção.

NP EN-10 208 - Tubos de aço para tubagens de gases combustíveis. Condições de entrega. Requisitos das tubagens de classe A (parte 1).

NP EN-10 242 - Acessórios de ferro fundido maleável roscados.

NP-1639 - Redes de distribuição de gases de combustíveis. Tubos de chumbo. Características e ensaios.

(nota 1) Em estado de projecto norma.»

3.º O artigo 4.º dos Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás constantes do anexo I da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho, e os certificados de inspecção, aprovados em anexo ao Estatuto das Entidades Inspectoras de Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás, constante do anexo II da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -Se na inspecção forem detectadas anomalias que colidam com legislação vigente à data da execução da instalação de gás, será a entidade inspeccionada notificada das correcções a introduzir, não sendo emitido o respectivo certificado de inspecção até que as mesmas sejam executadas e verificadas.
4. 4 -...
5. 5 -Se as anomalias forem caracterizadas como defeitos não críticos, a entidade inspectora deve notificar o promotor da inspecção para, dentro do prazo máximo estabelecido no artigo 10.º do presente anexo, proceder à sua correcção, após a qual deve realizar nova inspecção.
6. 6 -...

   ANEXO I

   Certificado de inspecção

   (redes e ramais)

   Número/ano

   Inicial (ver documento original)

   Periódica (ver documento original)

   Extraordinária (ver documento original)

   Outras (ver documento original)

   A entidade inspectora ... (ver nota 1), com sede em..., reconhecida pela Direcção-Geral da Energia ao abrigo do despacho n.º ..., declara haver inspeccionado em ... a seguinte instalação:

   Rede... (ver nota 2)

   Ramal ... (ver nota 2)

   à solicitação de ... (ver nota 3), no âmbito de uma inspecção ... (ver nota 4), tendo verificado que a mesma havia sido projectada por ... e instalada por ..., a qual emitiu o termo de responsabilidade n.º ...

   Certifica que a rede/ramal de distribuição de gás cumpre as normas técnicas e regulamentos aplicáveis e que foi sujeita aos ensaios e verificações regulamentares, não apresentando qualquer inconformidade.

..., ... de ... de ...

...[assinatura e carimbo (ver nota 5)].

(nota 1) Denominação da entidade inspectora.

(nota 2) Identificação completa do objecto da inspecção.

(nota 3) Identificação de quem solicitou a inspecção.

(nota 4) Natureza da inspecção: inicial/periódica/extraordinária/outras.

(nota 5) As assinaturas são as do técnico de gás e do director técnico da entidade inspectora.

ANEXO II

Certificado de inspecção

(instalações de gás)

Número/ano

Inicial (ver documento original)

Periódica (ver documento original)

Extraordinária (ver documento original)

Outras (ver documento original)

A entidade inspectora ... (ver nota 1), com sede em..., reconhecida pela Direcção-Geral da Energia ao abrigo do despacho n.º ..., declara haver inspeccionado em ... as partes visíveis da instalação de gás/a montagem dos aparelhos de gás/as condições de ventilação e exaustão dos produtos de combustão(ver nota 2) situada em ... (ver nota 3) a solicitação de ...(ver nota 4).

No âmbito de inspecção ...(ver nota 5), verificou-se que a mesma havia sido projectada por... e instalada por ..., a qual emitiu o respectivo termo de responsabilidade n.º ...

Certifica que as partes visíveis da instalação de gás/a montagem dos aparelhos a gás/as condições de ventilação e exaustão dos produtos de combustão(ver nota 2) cumprem as normas técnicas e regulamentos aplicáveis e que foram sujeitas aos ensaios e verificações regulamentares, com resultados satisfatórios.

..., ... de ... de ...

...[assinatura e carimbo(ver nota 6)].

(nota 1) Denominação da entidade inspectora.

(nota 2) Cortar o que não interessa.

(nota 3) Identificação completa do objecto da inspecção.

(nota 4) Identificação de quem solicitou a inspecção.

(nota 5) Natureza da inspecção: inicial/periódica/extraordinária/outras.

(nota 6) As assinaturas são as do técnico de gás e a do director técnico da entidade inspectora.

O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa, em 27 de Junho de 2001.