- 1 -O presidente da CPO será nomeado pelo Secretário de Estado da Ciência, sob proposta do presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, de entre individualidades com elevado prestígio na área da oceanologia.
- 2 -Em representação do responsável pelo respectivo departamento, poderão ser nomeados para o CPO:
- a)Um representante de cada um dos ministérios ou secretarias de Estado que tenham actividades relacionadas com a oceanologia, nomeadamente ambiente marinho, aquacultura, defesa nacional, direito do mar, educação, energia dos oceanos, engenharia oceânica, finanças, indústria, obras públicas, oceanografia, ordenamento do litoral, pescas, plano, portos, recursos oceânicos, relações internacionais e transportes marítimos;
- b)Um representante da Marinha, nomeado pelo Chefe do Estado-Maior da Armada;
- c)Um representante da Força Aérea, nomeado pelo Chefe do Estado-Maior desse ramo das forças armadas;
- d)Um representante do Governo Regional da Madeira e um representante do Governo Regional dos Açores.
- 3 -Farão ainda parte da CPO seis personalidades de reconhecido mérito na área da oceanologia, nomeadas pelo Secretário de Estado da Ciência, sob proposta do presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, ouvidos os restantes membros da CPO.
- 4 -O presidente, ouvidos os restantes membros da CPO, proporá ao presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a nomeação de um vice-presidente, que o substituirá nas suas faltas e impedimentos.
- 5 -Os membros da CPO são nomeados por dois anos, prorrogáveis por sucessivos períodos anuais.
- 6 -Nas faltas e impedimentos dos membros da CPO referidos nas alíneas a) a d) do n.º 2 poderão ser designados, nos termos aí previstos, membros substitutos.
Artigo 3.º
AlteradoVersão 2Vigente desde: 14/02/1982
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 14/02/1982
Portaria n.º 181/82 - 1.ª Série(09/02/1982)
Original