Artigo 14.º

Vigente desde: 19/08/1997

1 -As IDCEFD destinam-se única e exclusivamente à prática de treino de modalidades desportivas.
2 -A título excepcional e mediante autorização do director do CEFD, poderão ocorrer competições desportivas, desde que sejam salvaguardadas as condições de segurança vigentes por lei.

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Em vigor desde 19/08/1997