Art.º 3 · Portaria n.º 694/97

1 -A utilização das IDCEFD obedece, em princípio, ao seguinte horário:
1. a)Dias úteis e sábados: das 8 às 23 horas;
2. b)Domingos e feriados: das 8 às 18 horas.
2 -O disposto no número anterior não se aplica à piscina, que encerra aos sábados às 18 horas e aos domingos às 13 horas.
3 -Quando o horário estabelecido nos números anteriores não seja preenchido pelas actividades no âmbito das atribuições do CEFD, podem as instalações ser utilizadas, durante o mesmo período, por qualquer dos demais interessados.
4 -A título excepcional e mediante despacho do director do CEFD, pode o horário referido no n.º 1 ser pontualmente alargado.

Artigo 3.º