A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 15 de Junho de 2009.
ANEXO I
Área geográfica de produção da indicação geográfica «Península de Setúbal»
(ver documento original)
ANEXO II
Castas aptas à produção de vinho com indicação geográfica «Península de Setúbal»
(ver documento original)