Art.º 24 · Portaria n.º 695/95 — Estrutura e objectivos dos programas

1 -O programa de cada especialidade deve ser estruturado por uma sequência de estágios e dele deve constar:
1. a)Duração total da formação;
2. b)Sequência dos estágios;
3. c)Duração de cada estágio;
4. d)Local de formação para cada estágio;
5. e)Objectivos de desempenho e de conhecimentos para cada estágio ou períodos de 12 meses em estágios de duração superior;
6. f)Descrição do desempenho em cada estágio;
7. g)Avaliação de desempenho e de conhecimentos em cada estágio, nomeadamente tipo e momentos da avaliação, parâmetros a avaliar, factores de ponderação e documentos auxiliares da avaliação.
2 -Para cada internato deve constar no respectivo programa a formação específica da especialidade e a formação em áreas complementares.
3 -Os programas devem respeitar as condições de formação estabelecidas pelas directivas da Comunidade Europeia.

Artigo 24.º — Estrutura e objectivos dos programas