Art.º 5 · Portaria n.º 695/95 — Constituição

1 -O Conselho Nacional é constituído pelos seguintes membros:
1. a)Os presidentes das comissões regionais dos internatos médicos das zonas norte, centro, sul e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, desde que não integrem o Conselho Nacional ao abrigo das alíneas seguintes;
2. b)Dois directores de internato dos hospitais centrais com maior número de internos de cada zona que sejam membros da comissão executiva da respectiva Comissão Regional;
3. c)Três directores de internato de hospitais distritais, um de cada zona, que sejam membros da comissão executiva da comissão regional;
4. d)Os três coordenadores de zona do internato complementar de clínica geral;
5. e)Os três coordenadores de zona do internato complementar de saúde pública.
2 -O Conselho Nacional é presidido por um dos seus membros, eleito de entre eles por um periodo de três anos, renovável.
3 -Os membros referidos na alínea b) do n.º 1 são indicados pela respectiva comissão regional e nomeados por um período de três anos.
4 -Cada um dos directores de internato dos hospitais distritais é indicado pela respectiva comissão regional e nomeado por um período de três anos.
5 -A constituição nominal do Conselho Nacional é homologada por despacho do Ministro da Saúde e divulgada aos estabelecimentos envolvidos na formação médica pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

Artigo 5.º — Constituição