Art.º 25 · Portaria n.º 697/2006 — Contentores

1 -Pelo uso de equipamento na movimentação de contentores são devidas taxas de embarque, desembarque, baldeação e remoção a bordo.
2 -Nas operações de embarque ou desembarque de contentores são aplicáveis as taxas constantes do quadro abaixo, por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo fixada a taxa de referência EH = (euro) 38,0000:
1. a)Contentores embarcados:
  1. i)Descarga de veículo de transporte e colocação no cais junto à aprumada do navio;
  2. ii)Embarque do contentor no navio a partir do cais ou do veículo de transporte;
2. b)Contentores desembarcados:
  1. i)Desembarque do contentor do navio directamente para o cais ou veículo de transporte;
  2. ii)Carga do cais para o veículo de transporte.
    (ver documento original)
3 -Aos contentores desembarcados para posterior embarque para outros portos (baldeação) e que durante a estadia não saiam do porto nem tenham manipulação da sua carga é aplicada uma taxa correspondente à soma das taxas devidas pelo desembarque e pelo embarque desses contentores, com a redução REH3 = 20%.
4 -Sempre que a movimentação vertical ou horizontal de contentores implique a execução de operações não englobadas nos pacotes definidos no número anterior são devidas taxas aplicáveis de acordo com a seguinte tabela, por unidade movimentada, considerando a taxa de referência EH estabelecida no n.º 2:
(ver documento original)
5 -Pode, por motivos justificados, a autoridade portuária autorizar a descarga ou carga de contentores com meios de bordo dos navios ou outros externos ao porto, sendo nestes casos praticada a redução REH1 de 85% sobre as taxas estabelecidas nos n.os 2 e 4 do presente artigo.
6 -Aos contentores entrados no porto por via terrestre que tenham permanecido em parque e voltado a sair pela mesma via sem chegar a embarcar é aplicada a taxa correspondente ao embarque de contentores com a redução REH2 = 30%.
7 -Aos contentores entrados no porto por via terrestre que tenham permanecido em parque para consolidação e voltado a sair pela mesma via sem utilização de equipamentos da autoridade portuária na sua movimentação é aplicada a taxa correspondente à TUP/carga - contentores prevista no artigo 11.º com a redução REH3 = 50%.
8 -Pela movimentação de tampas das escotilhas de porão é devida, por movimento, uma taxa EHT equivalente à da mudança de posição a bordo para contentores carregados.
9 -Sempre que tenham sido requisitados serviços que não se realizem por motivos alheios à autoridade portuária, são cobradas as taxas à ordem dos equipamentos escalados para a operação.

Artigo 25.º — Contentores

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