Art.º 10 · Portaria n.º 699/2005 — Formação complementar específica

1 -Podem ter acesso à formação complementar específica os candidatos que estejam numa das seguintes situações:
1. a)Não tenham obtido aproveitamento nas provas de avaliação previstas no artigo 16.º;
2. b)Sejam titulares de um dos CAP da área da concepção da fabricação mecânica;
3. c)Detenham formações parciais ou qualificações consideradas relevantes pela entidade certificadora, de acordo com os perfis a que se refere a presente portaria.
2 -A duração da formação complementar específica e os respectivos conteúdos programáticos fundamentais devem ser organizados em função das competências detidas por cada candidato de forma a permitir a obtenção das restantes competências definidas no perfil profissional.
3 -O IEFP, como entidade certificadora, poderá atribuir à entidade formadora, nas condições previstas no manual de certificação, competência para proceder à análise e creditação das formações parciais ou qualificações já detidas pelo formando que pretenda frequentar uma formação complementar específica.

Artigo 10.º — Formação complementar específica