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Artigo 2.º

Cadernos eleitorais

Redação registada como em vigor em 08/01/2019.

Esta redação foi substituída em 17/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os cadernos eleitorais são organizados por ordem alfabética, mantendo-se o universo de cada posto de recenseamento.
  2. 2 -São aprovados os modelos de folha intercalar dos cadernos eleitorais, que integram os anexos I a V da presente portaria, dela fazendo parte integrante, nos seguintes termos:
    1. a)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional, constante do Anexo I;
    2. b)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE, constante do Anexo II;
    3. c)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no estrangeiro em país fora da UE, constante do Anexo III;
    4. d)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da UE, constante do Anexo IV;
    5. e)Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros, constante do Anexo V.