É revogada a Portaria n.º 1295/2008, de 11 de novembro.
Artigo 4.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 17/07/2021
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 17/07/2021
Original
Em vigor de 08/01/2019 a 16/07/2021
É revogada a Portaria n.º 1295/2008, de 11 de novembro.
Versão 2
Revogado desde 17/07/2021
Em vigor de 08/01/2019 a 16/07/2021