PortariaRevogado

Portaria n.º 7/2019

Aprovação dos modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral

Artigo 1.ºRevogado

Objeto

São aprovados os modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral.

Artigo 2.ºRevogado

Cadernos eleitorais

1 -Os cadernos eleitorais são organizados por ordem alfabética, mantendo-se o universo de cada posto de recenseamento.
2 -São aprovados os modelos de folha intercalar dos cadernos eleitorais, que integram os anexos I a V da presente portaria, dela fazendo parte integrante, nos seguintes termos:
1. a)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional, constante do Anexo I;
2. b)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE, constante do Anexo II;
3. c)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no estrangeiro em país fora da UE, constante do Anexo III;
4. d)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da UE, constante do Anexo IV;
5. e)Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros, constante do Anexo V.

Artigo 3.ºRevogado

Modelos de documentos

São aprovados os modelos de documentos necessários à gestão do recenseamento eleitoral, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante:

a)Certidão de eleitor, constante do Anexo VI;
b)Certidão a emitir pelas entidades recenseadoras no estrangeiro, constante do Anexo VII;
c)Ficha do eleitor nacional residente em território nacional, constante do Anexo VIII;
d)Ficha do eleitor nacional residente em outro país da UE, constante do Anexo IX;
e)Ficha do eleitor nacional residente no estrangeiro em país fora da UE, constante do Anexo X;
f)Ficha do eleitor nacional de outro país da UE, residente em Portugal, constante do Anexo XI;
g)Ficha do eleitor estrangeiro, nacional de país fora da UE, residente em Portugal, constante do Anexo XII.

Artigo 4.ºRevogado

Revogação

É revogada a Portaria n.º 1295/2008, de 11 de novembro.

Artigo 5.ºRevogado

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, em 28 de dezembro de 2018.

Anexo I - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional

[a que se refere a alínea a) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo II - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE

[a que se refere a alínea b) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo III

Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no estrangeiro em país fora da EU

[a que se refere a alínea c) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo IV - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da EU

[a que se refere a alínea d) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo V - Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros

[a que se refere a alínea e) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo VI - Certidão de eleitor

[a que se refere a alínea a) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo VII - Certidão a emitir pelas entidades recenseadoras no estrangeiro

[a que se refere a alínea b) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo VIII - Ficha do eleitor nacional residente em território nacional

[a que se refere a alínea c) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo IX - Ficha do eleitor nacional residente em outro país da EU

[a que se refere a alínea d) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo X - Ficha do eleitor nacional residente no estrangeiro em país fora da EU

[a que se refere a alínea e) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo XI - Ficha do eleitor nacional de outro país da UE, residente em Portugal

[a que se refere a alínea f) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo XII - Ficha do eleitor estrangeiro, nacional de país fora da UE, residente em Portugal

[a que se refere a alínea g) do artigo 3.º]

(ver documento original)

111950516

PortariaRevogado

Portaria n.º 7/2019

Aprovação dos modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral

Artigo 1.ºRevogado

Objeto

São aprovados os modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral.

Artigo 2.ºRevogado

Cadernos eleitorais

1 -Os cadernos eleitorais são organizados por ordem alfabética, mantendo-se o universo de cada posto de recenseamento.
2 -São aprovados os modelos de folha intercalar dos cadernos eleitorais, que integram os anexos I a V da presente portaria, dela fazendo parte integrante, nos seguintes termos:
1. a)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional, constante do Anexo I;
2. b)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE, constante do Anexo II;
3. c)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no estrangeiro em país fora da UE, constante do Anexo III;
4. d)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da UE, constante do Anexo IV;
5. e)Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros, constante do Anexo V.

Artigo 3.ºRevogado

Modelos de documentos

São aprovados os modelos de documentos necessários à gestão do recenseamento eleitoral, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante:

a)Certidão de eleitor, constante do Anexo VI;
b)Certidão a emitir pelas entidades recenseadoras no estrangeiro, constante do Anexo VII;
c)Ficha do eleitor nacional residente em território nacional, constante do Anexo VIII;
d)Ficha do eleitor nacional residente em outro país da UE, constante do Anexo IX;
e)Ficha do eleitor nacional residente no estrangeiro em país fora da UE, constante do Anexo X;
f)Ficha do eleitor nacional de outro país da UE, residente em Portugal, constante do Anexo XI;
g)Ficha do eleitor estrangeiro, nacional de país fora da UE, residente em Portugal, constante do Anexo XII.

Artigo 4.ºRevogado

Revogação

É revogada a Portaria n.º 1295/2008, de 11 de novembro.

Artigo 5.ºRevogado

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, em 28 de dezembro de 2018.

Anexo I - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional

[a que se refere a alínea a) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo II - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE

[a que se refere a alínea b) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo III

Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no estrangeiro em país fora da EU

[a que se refere a alínea c) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo IV - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da EU

[a que se refere a alínea d) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo V - Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros

[a que se refere a alínea e) do artigo 2.º]

(ver documento original)

Anexo VI - Certidão de eleitor

[a que se refere a alínea a) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo VII - Certidão a emitir pelas entidades recenseadoras no estrangeiro

[a que se refere a alínea b) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo VIII - Ficha do eleitor nacional residente em território nacional

[a que se refere a alínea c) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo IX - Ficha do eleitor nacional residente em outro país da EU

[a que se refere a alínea d) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo X - Ficha do eleitor nacional residente no estrangeiro em país fora da EU

[a que se refere a alínea e) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo XI - Ficha do eleitor nacional de outro país da UE, residente em Portugal

[a que se refere a alínea f) do artigo 3.º]

(ver documento original)

Anexo XII - Ficha do eleitor estrangeiro, nacional de país fora da UE, residente em Portugal

[a que se refere a alínea g) do artigo 3.º]

(ver documento original)

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