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Artigo 9.ºLista dos concorrentes

AlteradoVersão 2Vigente desde: 25/09/2019

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Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 25/09/2019

Portaria n.º 329/2019 - 1.ª Série(24/09/2019)

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Versão 1

Em vigor de 07/01/1998 a 24/09/2019

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