São revogados:
- a)A Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, na sua redação atual, que define as condições de atribuição do «passe escolar [email protected]»;
- b)A Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, na sua redação atual, que define as condições de atribuição do «passe [email protected]»;
- c)O Despacho n.º 10295/2009, de 20 de abril, que estabelece o Acordo entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público coletivo de passageiros para a implementação do «passe [email protected]»;
- d)O Despacho n.º 15080/2010, de 4 de outubro, que estabelece o Acordo entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público coletivo de passageiros para a implementação do «passe sub23@ superior.tp».