A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Paredes de Coura.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 7 de março de 2012.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes de Coura
Proposta de exclusão
(ver documento original)