Os estágios têm início no dia 15 de outubro de 2020.
Artigo 3.º — Data de início dos estágios
RevogadoVersão 2Vigente desde: 18/10/2020
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 18/10/2020
Portaria n.º 240/2020 - 1.ª Série(13/10/2020)
Original
Em vigor de 13/03/2020 a 17/10/2020