É revogada a Portaria n.º 104/2019, de 9 de abril.
Artigo 4.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 14/09/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 14/09/2024
Original
Em vigor de 13/03/2020 a 13/09/2024
É revogada a Portaria n.º 104/2019, de 9 de abril.
Versão 2
Revogado desde 14/09/2024
Em vigor de 13/03/2020 a 13/09/2024