- 1 -Os formandos que concluam com aproveitamento os cursos de Aprendizagem e os cursos de Aprendizagem + e que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos requisitos de acesso das modalidades de educação e formação a que pretendam aceder.
- 2 -Os cursos de Aprendizagem e os cursos de Aprendizagem + permitem o prosseguimento de estudos de nível superior, através de concursos especiais de acesso, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 23.º — Prosseguimento de estudos
Vigente desde: 02/02/2022
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