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Artigo 22.º — Director de departamento

Vigente desde: 21/08/1997
  1. 1 -A forma de nomeação e as competências do director de departamento constam dos Decretos-Leis n.os 73/90, de 6 de Março, e 396/93, de 24 de Novembro.
  2. 2 -Compete ao director de departamento:
    1. a)Dirigir o respectivo departamento, coordenando a acção dos serviços e ou unidades funcionais que o compõem;
    2. b)Fazer cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
    3. c)Promover a dinamização da integração funcional dos serviços e áreas do departamento, tendo em conta o aproveitamento integral dos equipamentos disponíveis;
    4. d)Estabelecer as ligações entre o departamento e a direcção médica do Hospital, privilegiando a articulação interdepartamental, em ordem à obtenção de um funcionamento harmónico do Hospital.
  3. 3 -Compete, em especial, ao director de departamento:
    1. a)Preparar os planos de acção anuais do departamento, a submeter à aprovação do conselho de administração, controlar e avaliar a sua execução e promover a correcção dos desvios registados, em colaboração com o administrador hospitalar coordenador do respectivo centro de responsabilidade;
    2. b)Propor a admissão de pessoal com perfil adequado e bem definido, de acordo com o permitido nos programas de acção anuais;
    3. c)Aprovar os horários de trabalho e os planos de férias, dentro dos limites estabelecidos pelo conselho de administração;
    4. d)Elaborar relatórios trimestrais e anuais de actividades do departamento e submetê-los à aprovação do conselho de administração;
    5. e)Exercer as competências que o conselho de administração lhe delegar;
    6. f)Propor ao conselho de administração a instauração de procedimentos disciplinares e louvores, sempre que se justifiquem.
  4. 4 -O director de departamento poderá delegar competências nos respectivos directores e chefes de serviço, reservando para si o controlo da actividade do mesmo.
  5. 5 -Os directores dos Departamentos de Pediatria e de Cirurgia deverão ser, de preferência e respectivamente, pediatras e cirurgiões pediatras.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/08/1997

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