Portaria n.º 701/97

O Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, adiante designado por HMP, é uma pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira, com a categoria de hospital central especializado.

O HMP é um estabelecimento hospitalar que exerce actividades de saúde no domínio da saúde infantil, desenvolvendo funções de assistência, de formação e de investigação.

A gestão e direcção técnica regulam-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 135/96, de 13 de Agosto, pelas disposições em vigor do Estatuto Hospitalar, demais legislação aplicável e ainda pelo disposto no presente Regulamento.

O HMP compreende os seguintes órgãos:

1) De administração:

A competência genérica dos órgãos do HMP rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 135/96, de 13 de Agosto.

A composição, o funcionamento, a competência, a responsabilidade e o mandato dos órgãos de administração regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 135/96, de 13 de Agosto.

A composição e a competência da comissão de enfermagem (CE) regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, e no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro.

A forma de nomeação, a composição e a competência da direcção do internato médico regem-se pelo disposto no Regulamento dos Internatos Complementares, aprovado pela Portaria n.º 695/95, de 30 de Junho.

1 - A comissão de controlo da infecção hospitalar tem a seguinte composição:

a) Coordenador - um médico do quadro do Hospital com a categoria igual ou superior a assistente graduado;

b) Uma equipa técnica constituída por um microbiologista, um clínico da área cirúrgica, um clínico da área médica, um epidemiologista, um administrador hospitalar e um enfermeiro.

2 - A comissão de controlo da infecção hospitalar reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo coordenador.

3 - Compete à comissão de controlo da infecção hospitalar:

a) Definir, implantar e monitorizar um sistema de vigilância epidemiológica de estruturas, processos e resultados, dirigido a situações de maior risco;

b) Propor recomendações e normas para a prevenção e controlo da infecção e a monitorização da sua correcta aplicação;

c) Fornecer aos serviços interessados informação pertinente referente a microrganismos isolados e resistência a agentes antimicrobianos;

d) Colaborar na definição da política de antibióticos, anti-sépticos, desinfectantes e esterilização do estabelecimento de saúde;

e) Definir e implantar normas e circuitos para comunicação dos casos de infecção em doentes e pessoal;

f) Proceder a inquéritos epidemiológicos e divulgar os seus resultados dentro da instituição;

g) Participar no programa de promoção da qualidade do estabelecimento;

h) Colaborar na formação em serviço e em outras acções de formação levadas a cabo pelo estabelecimento na área do controlo da infecção;

i) Dar parecer em projectos de execução de obras e na aquisição de equipamentos e bens de consumo ou serviços relacionados com a prevenção e controlo da infecção;

j) Colaborar na aplicação das normas legais sobre as condições de higiene e segurança no trabalho;

k) Colaborar na aplicação das normas legais relativas à recolha, transporte e eliminação dos resíduos hospitalares;

1) Implantar um sistema de avaliação das acções empreendidas;

m) Elaborar e apresentar à aprovação do órgão de gestão do estabelecimento o plano de acção anual;

n) Elaborar e enviar ao órgão de gestão o relatório de actividades referente ao ano anterior.

A composição, constituição, mandato, direcção e competência da comissão de ética para a saúde são os que decorrem do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio.

A composição, constituição, mandato, direcção e competência do Núcleo do Projecto de Apoio à Família e à Criança são os que decorrem da Resolução do Conselho de Ministros n.os 30/92, de 18 de Agosto.

A composição, o funcionamento e a competência do conselho geral regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, e no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro.

1 - A forma de nomeação e as competências do director de serviço hospitalar constam dos Decretos-Leis n.os 73/90, de 6 de Março, e 396/93, de 24 de Novembro.

2 - Ao director de serviço compete, com salvaguarda das competências atribuídas neste Regulamento ao director de departamento, dirigir toda a actividade do respectivo serviço de acção médica, sendo responsável pela correcção e prontidão dos cuidados de saúde a prestar aos doentes, bem como pela utilização e eficiente aproveitamento dos recursos postos à sua disposição.

3 - Compete, em especial, ao director de serviço:

a) Elaborar o programa de acção anual do seu serviço, em colaboração com o director do departamento, se nele estiver integrado, e assegurar o seu cumprimento;

b) Promover a existência das melhores condições de humanização e de hotelaria do seu serviço;

c) Assegurar a prática de um adequado sistema informativo e de relacionamento com os doentes e seus familiares;d) Assegurar a produtividade e experiência dos cuidados de saúde prestados e proceder à sua avaliação sistemática;

e) Rever as decisões de admissão e alta;

f) Garantir a organização e constante actualização dos processos clínicos e a aplicação dos programas de controlo de qualidade e produtividade;

g) Controlar os consumos do serviço;

h) Zelar pela actualização das técnicas utilizadas, promovendo o aperfeiçoamento contínuo do pessoal do respectivo serviço;

i) Desenvolver a interdisciplinaridade profissional no serviço, fomentando e exigindo do pessoal o sentido da responsabilidade;

j) Manter a disciplina do serviço e assegurar o cumprimento integral por todo o pessoal do regime de trabalho que o liga ao Hospital.

4 - O director de serviço poderá delegar competências nos respectivos chefes de serviço, reservando sempre para si o controlo das actividades do mesmo.

Além das funções atribuídas por lei ao chefe de serviço, assistente graduado e assistente, poderá o director de departamento ou de serviço delegar neles a coordenação de uma unidade funcional.

A competência do enfermeiro-supervisor rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

A competência do enfermeiro-chefe rege-se pelo disposto no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

O Hospital privilegiará formas actuantes de convivência com a comunidade que integra, designadamente com unidades de saúde, instituições e serviços da área da segurança social, autarquias locais, instituições académicas, escolas de formação profissional e outras entidades nacionais e internacionais de interesse público.

A Liga dos Amigos do Hospital Maria Pia é a entidade particularmente vocacionada para a divulgação e abertura ao exterior.

O voluntariado exerce as suas tarefas em colaboração com o serviço social, visando amenizar as esperas inevitáveis e contribuir para a humanização dos cuidados.

As remissões para os diplomas legais e regulamentares referidos no presente Regulamento considerar-se-ão efectuadas para todos aqueles que venham a regular, no todo ou em parte, as matérias neles contidas.