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Artigo 11.º

Categorias de Obras

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As obras são classificadas em quatro categorias consoante a maior ou menor dificuldade da concepção e o grau de complexidade do projecto, nos termos definidos nos números seguintes e de acordo com o Anexo II à presente Portaria.
  2. 2 -A categoria I abrange as obras de natureza simples em que sejam dominantes as características seguintes:
    1. a)Concepção fácil pela simplicidade de satisfação do programa de exigências funcionais;
    2. b)Elevado grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;
    3. c)Sistemas ou métodos de execução correntes.
  3. 3 -Na categoria II incluem-se as obras de características correntes e onde sejam predominantes os seguintes aspectos:
    1. a)Concepção simples, baseada em programas funcionais com exigências correntes;
    2. b)Instalações e equipamentos correspondentes a soluções sem complexidades específicas;
    3. c)Pequeno grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;
    4. d)Solução da concepção e construção sem condicionamentos especiais de custos.
  4. 4 -Na categoria III incluem-se as obras em que a elaboração do projecto está condicionada relativamente às obras correntes, por algum dos factores seguintes:
    1. a)Concepção fundamentada em programas funcionais com exigências especiais;
    2. b)Instalações técnicas que, pela sua complexidade, tornem necessário o estudo de soluções pouco correntes que exijam soluções elaboradas de compatibilização com as diferentes partes componentes da obra;
    3. c)Obrigatoriedade de pesquisa de várias soluções que conduzam a novos sistemas e métodos e à aplicação de materiais e elementos de construção diferentes das correntes na prática respectiva.
    4. d)Integração num contexto natural ou construído que determine exigências relevantes, correspondentes a, designadamente, aspectos relacionados com contextos ambientais ou visuais de excepção, históricos;
    5. e)Obrigação especial de inovação técnica ou artística do programa;
    6. f)Obrigatoriedade de pesquisa de soluções que garantam uma contenção de custos particularmente reduzidos.
  5. 5 -A categoria IV compreende obras com imposições e características mais severas do que as anteriormente especificadas, ou, ainda, em que seja dominante a pesquisa de soluções individualizadas.
  6. 6 -Os projectos cujas obras exijam a execução de trabalhos em circunstâncias excepcionais, tais como, por exemplo, com risco de acidentes, climas severos, com prazos de execução particularmente reduzidos, ou que incluam a responsabilidade por novas concepções ou métodos muito especiais de construção, podem ser classificados em categorias superiores às que lhes corresponderiam sem a ocorrência de tais circunstâncias.

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