São elementos especiais do Programa base:
- a)Especificação do tipo de operação: visual, diurno/nocturno, por instrumentos e de precisão.
- b)Caracterização das ajudas visuais necessárias, conforme normativo ICAO.
Artigo 116.º — Programa Base
Vigente desde: 29/07/2008
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/07/2008