Art.º 127 · Portaria n.º 701-H/2008 — Programa Preliminar

1 -São elementos especiais do Programa preliminar:
1. a)Justificação e objectivos da obra subterrânea.
2. b)Condicionamentos do traçado da via onde a obra subterrânea se insere, em planta e perfil longitudinal.
3. c)Elementos topográficos relativos aos corredores alternativos.
4. d)Secção tipo ou exigências dimensionais a adoptar.
5. e)Critérios gerais de projecto, designadamente, velocidade base e raio mínimo no caso da directriz e a rasante não se encontrarem definidas.
6. f)Documentação disponível sobre o maciço e as condições geológicas e hidrogeológicas locais.
7. g)Reconhecimento geológico de superfície, se existir.
8. h)Informação sobre a ocorrência de nascentes que possam ser afectadas pela construção.
9. i)Imposições relativas a condicionamentos de impacto ambiental.
10. j)Limitações relativas à utilização de explosivos.
11. l)Imposições relativas a aspectos estéticos, de integração paisagística e urbanística, nomeadamente no que se relaciona com o tratamento dos emboquilhamentos.
12. m)Imposições quanto à utilização da obra por instalações de abastecimento público, designadamente de água, esgotos, telefones, electricidade e gás.
13. n)Indicação dos requisitos mínimos de segurança.
2 -Para os túneis da rede rodoviária nacional, com extensão superior a 500 m, aplica-se o Decreto-Lei n.º 75/2006, de 27 de Março.

Artigo 127.º — Programa Preliminar