Art.º 85 · Portaria n.º 701-H/2008 — Estudo Prévio

1 -Devem ser realizados, na fase de Estudo Prévio, o Estudo de Impacte Ambiental e a respectiva consulta pública, seguidos da publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), sem a qual o projecto não poderá evoluir para a fase seguinte.
2 -São elementos especiais do Estudo prévio, relativamente a cada uma das soluções propostas:
1. a)Esboço corográfico à escala 1:25.000.
2. b)Carta de restrições na escala 1:5.000.
3. c)Estudo de tráfego que suporte o dimensionamento da secção corrente, dos ramos dos nós de ligação, das ligações à rede viária envolvente, das intersecções, dos pavimentos e dos estudos de ruído e dos pavimentos; se necessário, o Estudo de Tráfego deverá suportar o dimensionamento das praças e equipamentos de portagem.
4. d)Traçado em planta na escala 1:5.000, indicando eventuais vias suplementares para veículos e incluindo o traçado dos nós de ligação, intersecções e restabelecimentos da rede viária existente, num sistema de coordenadas ligado ao nivelamento geral do país.
5. e)Traçado em perfil longitudinal na mesma escala do traçado em planta para os comprimentos e sobreelevada dez vezes para as alturas, com a localização das obras de arte, dos túneis e das passagens hidráulicas.
6. f)Perfil transversal tipo nas escalas 1:50 ou 1:100.
7. g)Identificação dos restabelecimentos, incluindo a demonstração da sua viabilidade.
8. h)Definição geral dos nós e das intersecções, incluindo a demonstração da sua viabilidade.
9. i)Estudo geológico e geotécnico, baseado na recolha e interpretação dos elementos geológicos e geotécnicos disponíveis, nos resultados do reconhecimento geológico de superfície do traçado e de eventuais trabalhos de prospecção geotécnica corrente realizados, com identificação de eventuais pontos críticos que constituam condicionamentos do projecto.
10. j)Pré-dimensionamento geral das obras geotécnicas especiais: consolidação dos taludes, estruturas de suporte, aterros de grande dimensão e travessias de baixas aluvionares.
11. l)Pré-dimensionamento do pavimento.
12. m)Pré-dimensionamento geral das obras de arte, tipos estruturais e de fundações.
13. n)Pré-dimensionamento geral dos túneis.
14. o)Estudo hidrológico sumário.
15. p)Estudo de enquadramento paisagístico.
16. q)Desenhos tipo de sinalização e segurança, vedações, iluminação e telecomunicações.
17. r)Localização das áreas de serviço e de repouso.
18. s)Localização das portagens.
19. t)Estudo económico e avaliação da respectiva rentabilidade (TIR).

Artigo 85.º — Estudo Prévio

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