São elementos especiais do Anteprojecto:
- a)Pormenorização das recomendações e decisões resultantes da apreciação efectuada ao Estudo prévio pelo Dono da Obra.
- b)Estudo geológico e geotécnico.
- c)Estudo hidrológico, se necessário.
Artigo 93.º — Anteprojecto
Vigente desde: 29/07/2008
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Em vigor desde 29/07/2008