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Artigo 2.º — Características e conteúdos

Vigente desde: 30/07/2008
  1. 1 -O cartão modelo n.º 1 é de material plástico, na cor azul, pantone 290 C, com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm (norma ISO 7810) e com as menções de texto no tipo de letra Flama.
  2. 2 -O cartão modelo n.º 1 contém no anverso:
    1. a)Ao centro, no topo, o escudo nacional a cinzento e o logótipo n.º 1 da ANPC, a cores, sobre as menções «Ministério da Administração Interna» e «Autoridade Nacional de Protecção Civil» e, por baixo destas, a menção «Livre trânsito» em maiúsculas cinzentas;
    2. b)No canto superior esquerdo, uma faixa diagonal com as cores verde e vermelha;
    3. c)No canto inferior esquerdo, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
    4. d)Ao centro, o nome, seguido do cargo ou categoria do titular, e, por baixo, o número de cartão, a data de validade e a assinatura digitalizada do presidente da ANPC;
    5. e)Elementos ópticos variáveis difractivos.
  3. 3 -O cartão modelo n.º 1 contém no verso:
    1. a)Na zona superior, banda magnética;
    2. b)As principais prerrogativas que a lei confere ao titular;
    3. c)Na zona inferior, a assinatura digitalizada do titular.
  4. 4 -O cartão modelo n.º 2 é de material plástico, na cor branca, com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm (norma ISO 7810) e com as menções de texto no tipo de letra Flama.
  5. 5 -O cartão modelo n.º 2 contém no anverso:
    1. a)Ao centro, no topo, o escudo nacional a cinzento e o logótipo n.º 1 da ANPC, a cores, sobre as menções «Ministério da Administração Interna» e «Autoridade Nacional de Protecção Civil» e, por baixo destas, a menção «Cartão de identificação» em maiúsculas cinzentas;
    2. b)No canto inferior esquerdo, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
    3. c)Ao centro, o nome, seguido do cargo ou categoria do titular, e, por baixo, o número de cartão, a data de validade e a assinatura digitalizada do presidente da ANPC;
    4. d)Elementos ópticos variáveis difractivos.
  6. 6 -O cartão modelo n.º 2 contém no verso:
    1. a)Na zona superior, banda magnética;
    2. b)A menção «As autoridades a quem este cartão de identificação for apresentado deverão prestar, em caso de necessidade, todo o auxílio que pelo titular for solicitado, a bem do serviço público.»;
    3. c)Na zona inferior, a assinatura digitalizada do titular.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/07/2008

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