1 -O cartão modelo n.º 1 é de material plástico, na cor azul, pantone 290 C, com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm (norma ISO 7810) e com as menções de texto no tipo de letra Flama.
2 -O cartão modelo n.º 1 contém no anverso:
a)Ao centro, no topo, o escudo nacional a cinzento e o logótipo n.º 1 da ANPC, a cores, sobre as menções «Ministério da Administração Interna» e «Autoridade Nacional de Protecção Civil» e, por baixo destas, a menção «Livre trânsito» em maiúsculas cinzentas;
b)No canto superior esquerdo, uma faixa diagonal com as cores verde e vermelha;
c)No canto inferior esquerdo, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
d)Ao centro, o nome, seguido do cargo ou categoria do titular, e, por baixo, o número de cartão, a data de validade e a assinatura digitalizada do presidente da ANPC;
e)Elementos ópticos variáveis difractivos.
3 -O cartão modelo n.º 1 contém no verso:
a)Na zona superior, banda magnética;
b)As principais prerrogativas que a lei confere ao titular;
c)Na zona inferior, a assinatura digitalizada do titular.
4 -O cartão modelo n.º 2 é de material plástico, na cor branca, com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm (norma ISO 7810) e com as menções de texto no tipo de letra Flama.
5 -O cartão modelo n.º 2 contém no anverso:
a)Ao centro, no topo, o escudo nacional a cinzento e o logótipo n.º 1 da ANPC, a cores, sobre as menções «Ministério da Administração Interna» e «Autoridade Nacional de Protecção Civil» e, por baixo destas, a menção «Cartão de identificação» em maiúsculas cinzentas;
b)No canto inferior esquerdo, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
c)Ao centro, o nome, seguido do cargo ou categoria do titular, e, por baixo, o número de cartão, a data de validade e a assinatura digitalizada do presidente da ANPC;
d)Elementos ópticos variáveis difractivos.
6 -O cartão modelo n.º 2 contém no verso:
a)Na zona superior, banda magnética;
b)A menção «As autoridades a quem este cartão de identificação for apresentado deverão prestar, em caso de necessidade, todo o auxílio que pelo titular for solicitado, a bem do serviço público.»;
c)Na zona inferior, a assinatura digitalizada do titular.