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Recomendação. - Os níveis de concentração de substâncias nocivas existentes no ar dos locais de trabalho não devem ultrapassar os definidos em norma portuguesa específica.
Artigo 23.º — (Pureza do ar)
Vigente desde: 22/09/1980
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/09/1980