Art.º 2 · Portaria n.º 704/2001 — Época de aplicação

1 -Tendo em conta as necessidades das culturas durante o seu ciclo vegetativo e o risco de perdas de azoto por lixiviação, sobretudo no período outono-invernal, e com o objectivo de limitar a contaminação das águas por nitratos, as épocas em que não é permitido aplicar às terras determinados tipos de fertilizantes são as seguintes:
(ver quadro no documento original)
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, deverá ser evitada a aplicação de fertilizantes em períodos de fortes chuvadas que originem a lavagem dos nitratos, sobretudo quando os solos estão escassamente cobertos ou nus, não permitindo às plantas absorver os nitratos fornecidos pelos fertilizantes.
3 -Prevalecendo na zona vulnerável a aplicação dos adubos através da água de rega, a sua aplicação deverá ser feita de acordo com as seguintes regras:
O intervalo entre fertirregas não convirá ser superior a 15 dias;
Nas culturas hortícolas não deverá ser aplicada adubação azotada nas primeiras três semanas após a plantação ou sementeira, e deverá suspender-se a adubação 15 dias antes da última colheita.
4 -Nos solos não cultivados, não é permitida a descarga de matérias fertilizantes contendo azoto.

Artigo 2.º — Época de aplicação