- 1 -O concurso público tem por objecto a adjudicação da gestão de ... [identificação das instituições, partes funcionalmente autónomas ou serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de parte funcionalmente autónoma] ..., a entidades públicas ou privadas, tendo em vista a garantia da prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS.
- 2 -O concurso realiza-se na sede da Administração Regional de Saúde (ARS) de ...
Artigo 1.º — Objecto do concurso
Vigente desde: 29/07/1994
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Em vigor desde 29/07/1994