Art.º 11 · Portaria n.º 705-A/2000 — Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais

1 -O Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais integra os seguintes serviços:
1. a)Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
2. b)Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais;
3. c)Direcção de Serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários.
2 -A Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos prepara, coordena e executa a política de gestão do pessoal da DGAIEC e contribui para a definição das políticas de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal da DGAIEC.
3 -A Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais assegura e coordena a gestão dos meios financeiros e do património e a conservação e segurança das instalações.
4 -A Direcção de Serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários assegura e coordena a gestão do processo de contabilização das receitas, do tratamento da respectiva informação e a aplicação da regulamentação comunitária em matéria de dívida aduaneira e de recursos próprios comunitários.

Artigo 11.º — Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais