Art.º 18 · Portaria n.º 705-A/2000 — Laboratório

1 -O Laboratório presta apoio aos serviços, executando, designadamente, análises às mercadorias e procedendo aos estudos e consultas que lhe sejam solicitados.
2 -Compete ao Laboratório:
1. a)Elaborar e propor o plano de estudos laboratoriais e de execução de análises tendo em conta as necessidades dos serviços, as mercadorias mais sensíveis e o tipo de análises mais solicitado;
2. b)Colaborar com os serviços nacionais e instituições comunitárias competentes na definição de normas sobre colheita de amostras;
3. c)Realizar estudos laboratoriais, designadamente em colaboração com outros laboratórios aduaneiros comunitários, tendo em vista a aplicação da regulamentação comunitária sobre métodos de análise;
4. d)Proceder à execução das análises que se mostrem necessárias ao correcto enquadramento pautal e fiscal das mercadorias e à instrução dos processos do contencioso fiscal e do contencioso técnico-aduaneiro;
5. e)Executar as análises dos corantes, desnaturantes e conservantes mandados adoptar;
6. f)Preparar e distribuir aos serviços e demais autoridades fiscalizadoras os materiais de ensaio necessários para a detecção de situações de irregularidade fiscal;
7. g)Realizar análises solicitadas por outras entidades públicas ou privadas;
8. h)Impulsionar a modernização e adaptação do Laboratório, providenciando a aquisição dos meios técnicos e materiais necessários.
3 -O Laboratório é dirigido por um director de serviços.

Artigo 18.º — Laboratório