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Artigo 21.º

Exclusão de candidatos

Redação registada como em vigor em 01/09/2000.

Esta redação foi substituída em 04/06/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Há lugar a exclusão do concurso, a todo o tempo, dos candidatos que:
    1. a)Prestem falsas declarações;
    2. b)Actuem no decurso das provas de maneira fraudulenta que implique o desvirtuamento dos objectivos daquelas.
  2. 2 -A decisão a que se refere o número anterior é da competência do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Coimbra.