Art.º 48 · Portaria n.º 707/92 — 3.ª fase da candidatura

1 -À divulgação dos resultados da 2.ª fase do concurso de acesso seguir-se-ão imediatamente os concursos a que se refere o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 354/88.
2 -As instituições que, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 354/88, pretendam realizar esse concurso para um ou mais dos seus cursos deverão comunicá-lo expressamente ao GCIES dentro do prazo fixado nos termos do artigo 47.º
3 -Na 3.ª fase da candidatura, para cada curso de cada estabelecimento em que ela se realize, serão colocados a concurso:
1. a)As vagas sobrantes da 2.ª fase;
2. b)As vagas ocupadas na 1.ª fase mas em que não se concretizou a matrícula, se a instituição de ensino superior assim o decidir.
4 -As instituições a que se refere o n.º 2 deverão igualmente comunicar ao GCIES, dentro do prazo fixado nos termos do artigo 47.º, O número de vagas ocupadas na 1.ª fase da candidatura em que não se concretizou a matrícula, caso as pretendam colocar a concurso.
5 -Aos concursos da 3.ª fase da candidatura poderão apresentar-se:
1. a)Os candidatos não colocados em qualquer das fases anteriores;
2. b)Os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas das fases anteriores, a não apresentaram;
3. c)Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 2.ª fase.
6 -A candidatura é apresentada directamente no estabelecimento de ensino superior, de acordo com normas a aprovar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
7 -Para a seriação dos candidatos a cada par estabelecimento/curso serão adoptadas as regras a que se refere o presente Regulamento, existindo, porém, um único contingente e não sendo aplicados os regimes preferenciais nem a majoração.
8 -Com as matrículas dos candidatos colocados nos concursos da 3.ª fase fica encerrado o processo de colocação no ensino superior em 1992.

Artigo 48.º — 3.ª fase da candidatura

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