A presente portaria entra em vigor no seguinte à da sua publicação.
O Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho, em 28 de Janeiro de 2011.
A presente portaria entra em vigor no seguinte à da sua publicação.
O Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho, em 28 de Janeiro de 2011.