Art.º 3 · Portaria n.º 71/2024 — Acesso ao serviço de urgência

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, aos utentes que acorram ao serviço de urgência hospitalar (SU) sem referenciação prévia deve ser assegurado meio de contacto com o SNS24 para efeitos de correta referenciação, através do serviço administrativo e de disponibilização de telefone instalado no local.
2 -Se o utente recusar, ou, por qualquer outra razão, não seja possível o encaminhamento através do SNS24, deve ser assegurada a sua inscrição no SU e posterior triagem de acordo com o sistema de Triagem de Manchester (TM) ou o sistema adaptado para uso em idades pediátricas.
3 -Quando, nos termos do número anterior, o utente seja triado com a cor ‘azul’ ou ‘verde’ não é observado no SU desde que, de acordo com a sua condição clínica, seja garantido o seu encaminhamento preferencial para os CSP ou para consulta/hospital de dia na instituição em que se integra o SU, através de efetivo agendamento de consulta para o próprio dia ou para o dia seguinte, sem prejuízo da possibilidade de adoção de outras alternativas de atendimento clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica, destinadas ao atendimento a doentes não urgentes ou pouco urgentes.
4 -Excecionam-se do disposto nos números anteriores as seguintes situações em que é obrigatória a avaliação do utente no SU, apesar de triado com a cor «azul» ou «verde» da TM:
1. a)Utentes acamados ou em cadeira de rodas, sem possibilidade de mobilização por meios próprios;
2. b)Vítimas de trauma recente, com menos de 48 horas;
3. c)Situações cardiovasculares agudas, tais como dor torácica e síncope;
4. d)Défices neurológicos (hemiparesias, paraparésias, monoparésias) de instalação progressiva subaguda, em mais de 24 horas, mas menos de 30 dias;
5. e)Situações agudas, do foro psiquiátrico (incluindo situações de risco de suicídio), obstétricas ou outras, desde que necessitem de tratamento urgente e inadiável;
6. f)Idade menor do que 1 ano ou maior ou igual a 70 anos;
7. g)Utentes acompanhados por forças de segurança;
8. h)Utentes com indicação de perícia médico-legal;
9. i)Utentes orientados pelos seguintes fluxogramas de triagem:
  1. i)Agressão;
  2. ii)Doenças sexualmente transmissíveis;
  3. iii)Embriaguez aparente;
  4. iv)Exposição a químicos, incluindo a ingestão de cáusticos;
  5. v)Feridas;
  6. vi)Gravidez;
  7. vii)Hemorragia gastrointestinal;
  8. viii)Icterícia;
  9. ix)Hemorragia vaginal;
  10. x)Infeções locais e abcessos;
  11. xi)Problemas oftalmológicos;
  12. xii)Queda;
  13. xiii)Queimaduras profundas e superficiais;
  14. xiv)Sobredosagem e envenenamento;
  15. xv)Traumatismo crânioencefálico;
  16. xvi)Convulsões;
  17. xvii)Corpo estranho;
  18. xviii)Antecedentes de:
    1) Doença oncológica ativa;
    2) Doença cursando com imunossupressão;
    3) Doença renal crónica;
    4) Doença arterial periférica.

Artigo 3.º — Acesso ao serviço de urgência

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