Art.º 5 · Portaria n.º 71/79 — Local e data da realização das provas

1 -As provas realizar-se-ão em estabelecimentos de ensino secundário ou básico oficiais.
2 -Os estudantes prestarão provas no distrito onde tiverem procedido às respectivas matrículas no Ano Propedêutico ou para onde lhes haja sido concedida transferência.
3 -As provas realizar-se-ão em data e segundo calendário a aprovar por despacho conjunto dos Secretários de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica e do Ensino Básico e Secundário.
4 -As listas dos estabelecimentos de ensino e dos nomes dos estudantes que em cada um deles prestarão provas serão afixadas até sete dias antes da realização destas, em pautas nominais com menção das disciplinas respeitantes a cada caso e que desempenham a função de convocatória.

ARTIGO 5.º — Local e data da realização das provas