- 1 -Os pedidos de inscrição na bolsa são formalizados pelos interessados através do formulário disponibilizado no Balcão Artes.
- 2 -A DGARTES pode solicitar informação adicional ao interessado ou a qualquer entidade identificada por este no âmbito do pedido de inscrição
Artigo 7.º — Pedidos de inscrição
Vigente desde: 28/02/2019
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Em vigor desde 28/02/2019