Art.º 23 · Portaria n.º 71-B/2019 — Determinação do montante do apoio financeiro

1 -Na determinação do apoio financeiro a atribuir às candidaturas elegíveis, é tida em consideração, por esta ordem:
1. a)A dotação financeira global disponível;
2. b)A afetação da dotação financeira disponível por região, área artística e domínio de atividade, quando aplicável;
3. c)Os limites financeiros dos patamares fixados, quando aplicável;
4. d)A classificação e a ordenação das candidaturas após apreciação.
2 -Os patamares de financiamento fixados no aviso de abertura podem considerar uma das seguintes possibilidades:
1. a)A atribuição de um montante fixo - igual ao montante do apoio a que se candidata;
2. b)A atribuição de um montante ponderado - proporcional à classificação das candidaturas elegíveis.
3 -No programa de apoio sustentado o cálculo do montante previsto na alínea b) do número anterior considera apenas a pontuação obtida pelas candidaturas nos critérios de apreciação previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º

Artigo 23.º — Determinação do montante do apoio financeiro