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Artigo 2.ºFuncionamento

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Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 09/12/2008

Portaria n.º 1417-B/2008 - 1.ª Série(05/12/2008)

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Versão 1

Em vigor de 31/07/2008 a 08/12/2008

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