A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.
16 de novembro de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
313742074
Artigo 3.º
Vigente desde: 25/11/2020
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