Art.º 13 · Portaria n.º 711/2008 — Natureza e limites dos incentivos

1 -O incentivo a conceder assumirá as seguintes modalidades:
1. a)Núcleos de I&DT: incentivo não reembolsável, até ao limite máximo de (euro) 500 000;
2. b)Centros de I&DT: incentivo reembolsável, até ao limite máximo de (euro) 1 000 000;
3. c)Vale I&DT: incentivo não reembolsável, até ao limite máximo de (euro) 25 000;
4. d)Outros projectos I&DT empresas:
  d1) Beneficiários empresas:
  1. i)Para projectos com um incentivo inferior ou igual a (euro) 1 000 000: incentivo não reembolsável;
  2. ii)Para projectos com um incentivo superior a (euro) 1 000 000: incentivo não reembolsável até ao montante de (euro) 1 000 000, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75 % e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25 %, sendo que esta última parcela apenas será atribuída quando igual ou superior a (euro) 50 000;
  3. iii)No caso de projectos em co-promoção ou de projectos mobilizadores, o disposto nas alíneas anteriores será aplicado por projecto, com exclusão das componentes relativas à participação das entidades do SCT;
d2) Beneficiários entidades do SCT: incentivo não reembolsável;
1. e)Projectos I&DT colectiva: incentivo não reembolsável;
2. f)Projectos demonstradores:
  f1) Para projectos com um incentivo inferior ou igual a (euro) 750 000: incentivo não reembolsável;
  f2) Para projectos com um incentivo superior a (euro) 750 000: incentivo não reembolsável até ao montante de (euro) 750 000, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75 % e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25 %, sendo que esta última parcela apenas será atribuída quando igual ou superior a (euro) 50 000.
2 -O incentivo reembolsável referido no número anterior deverá obedecer às seguintes condições:
1. a)Sem pagamento de juros ou outros encargos;
2. b)O prazo de financiamento considerado é de sete anos, com o período de carência de capital de dois anos;
3. c)As amortizações são efectuadas em prestações semestrais, iguais e sucessivas.
3 -O incentivo reembolsável referido na alínea b) do n.º 1 pode ser convertido em incentivo não reembolsável, até ao limite de 80 % do incentivo atribuído, na medida em que sejam efectuados novos investimentos em I&D, inseridos nos seguintes domínios:
1. a)Custos associados aos primeiros 24 meses de contratação de recursos humanos altamente qualificados para actividades de I&D;
2. b)Financiamento próprio de projectos desenvolvidos ao abrigo de programas internacionais de I&DT;
3. c)Registo internacional de patentes.

Artigo 13.º — Natureza e limites dos incentivos

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