É autorizado o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches, nas instalações que estejam autorizadas nos termos da lei.
Artigo 1.º — Autorização de funcionamento
Vigente desde: 26/06/2002
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Em vigor desde 26/06/2002